Decreto nº 12.571, de 04/08/2025

Art. 1ºO Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ................................................................................................................

.......................................................................................................................................

Parágrafo único. .................................................................................................

I - destinam-se à coordenação da Trilha de Finanças do G20, no âmbito da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o art. 13 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023, à coordenação da Trilha de Finanças do BRICS e à coordenação do Círculo de Ministros de Finanças, no âmbito da presidência brasileira da COP30; e

............................................................................................................................." (NR)

Art. 2ºFica revogado o art. 1º do Decreto nº 12.310, de 16 de dezembro de 2024, na parte em que altera o inciso I do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.