Medida Provisória nº 1.392, de 21/09/2026
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 64.289.400,00, para os fins que especifica.
- Assinatura
- 21/09/2026
- Publicação
- 22/09/2026 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Jurisprudência sobre Medida Provisória nº 1.392, de 21/09/2026
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