Medida Provisória nº 1.381, de 30/07/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.473.000.000,00, para os fins que especifica.
- Assinatura
- 30/07/2026
- Publicação
- 31/07/2026 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Esta norma
Legislação correlata 1
Sobre esta norma
Nada registrado.