Medida Provisória nº 1.380, de 23/07/2026
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.330.000.000,00, para o fim que especifica.
- Assinatura
- 23/07/2026
- Publicação
- 23/07/2026 · Diário Oficial da União - Edição Extra
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
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