Medida Provisória · União

Medida Provisória nº 1.322, de 31/10/2025

Vigente

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Assinatura: 31/10/2025
Publicação: 31/10/2025 · DOU, Seção 1 — Edição Extra
Vigência: desde 31/10/2025
Origem: Atos do Poder Executivo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026

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