Medida Provisória nº 934, de 01/04/2020

Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Assinatura

01/04/2020

Publicação

01/04/2020 · DOU, Seção 1 — Edição Extra

Vigência

desde 01/04/2020

Origem

Atos do Poder Executivo