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Medida Provisória · União

Medida Provisória nº 782, de 31/05/2017

Vigente

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Assinatura
31/05/2017
Publicação
31/05/2017 · Diário Oficial da União - Edição Extra

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026

Texto integral em preparação

O texto desta norma ainda não está disponível no Lex Fonte: aguardamos a liberação de uma fonte oficial estruturada para o reproduzir fielmente, artigo por artigo. Enquanto isso, os dados abaixo já vêm das fontes oficiais.

Consulte o texto na fonte oficial: normas.leg.br