Lei nº 15.522, de 28/09/2026

Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no País; e altera as Leis nºs 14.193, de 6 de agosto de 2021, 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e 15.421, de 1º de junho de 2026.

Assinatura

28/09/2026

Publicação

29/09/2026 · Diário Oficial da União