Lei nº 15.403, de 08/05/2026

Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).

Assinatura

08/05/2026

Publicação

11/05/2026 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 11/05/2026

Origem

Atos do Poder Legislativo