Lei nº 15.326, de 06/01/2026

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para incluir os professores da educação infantil como profissionais do magistério, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para definir professores da educação infantil.

Assinatura

06/01/2026

Publicação

07/01/2026 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 07/01/2026

Origem

Atos do Poder Legislativo