Lei nº 14.237, de 19/11/2021
Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
- Assinatura
- 19/11/2021
- Publicação
- 22/11/2021 · DOU, Seção 1
- Vigência
- desde 22/11/2021
- Origem
- Atos do Poder Legislativo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
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