Lei nº 14.191, de 03/08/2021

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.

Assinatura

03/08/2021

Publicação

04/08/2021 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 04/08/2021

Origem

Atos do Poder Legislativo