Lei Ordinária · União

Lei nº 14.040, de 18/08/2020

Vigente

Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.

Assinatura: 18/08/2020
Publicação: 19/08/2020 · DOU, Seção 1
Vigência: desde 19/08/2020
Origem: Atos do Poder Legislativo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026

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2 alterações em 1 ato

edit_note
14/10/2021
Alterações por Lei nº 14.218/2021
- Renumeração · art. 1º, parágrafo único
- Acréscimo · art. 1º, § 2º
Ver texto
§ 2º As normas previstas nesta Lei não se vincularão à vigência do Decreto Legislativo referido no caput deste artigo e vigorarão até o encerramento do ano letivo de 2021.
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 14/10/2021