Art. 4º
Lei nº 13.868/2019, art. 4º — Altera as Leis nºs 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir disposições relativas às universidades comunitárias.
Art. 4º Fica revogado o art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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