Lei nº 13.632, de 06/03/2018

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida.

Assinatura

06/03/2018

Publicação

07/03/2018 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 07/03/2018

Origem

Atos do Poder Legislativo