Lei nº 10.486, de 04/07/2002
Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal, e dá outras providências.
- Assinatura
- 04/07/2002
- Publicação
- 04/07/2002 · Diário Oficial da União - Edição Extra
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Texto integral em preparação
O texto desta norma ainda não está disponível no Lex Fonte: aguardamos a liberação de uma fonte oficial estruturada para o reproduzir fielmente, artigo por artigo. Enquanto isso, os dados abaixo já vêm das fontes oficiais.
Consulte o texto na fonte oficial: normas.leg.br