Lei nº 10.101, de 19/12/2000
Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências
- Assinatura
- 19/12/2000
- Publicação
- 20/12/2000 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
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