Lei nº 9.602, de 21/01/1998
Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências.
- Assinatura
- 21/01/1998
- Publicação
- 22/01/1998 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Esta norma
Nada registrado.