Lei nº 9.138, de 29/11/1995
Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
- Assinatura
- 29/11/1995
- Publicação
- 30/11/1995 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Jurisprudência sobre Lei nº 9.138, de 29/11/1995
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