Lei nº 8.028, de 12/04/1990
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
- Assinatura
- 12/04/1990
- Publicação
- 13/04/1990 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Texto integral em preparação
O texto desta norma ainda não está disponível no Lex Fonte: aguardamos a liberação de uma fonte oficial estruturada para o reproduzir fielmente, artigo por artigo. Enquanto isso, os dados abaixo já vêm das fontes oficiais.
Consulte o texto na fonte oficial: normas.leg.br