Lei nº 5.371, de 05/12/1967
Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
- Assinatura
- 05/12/1967
- Publicação
- 06/12/1967 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Jurisprudência sobre Lei nº 5.371, de 05/12/1967
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