Lei nº 4.594, de 29/12/1964
Regula a profissão de corretor de seguros.
- Assinatura
- 29/12/1964
- Publicação
- 05/01/1965 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Esta norma
Nada registrado.
Regula a profissão de corretor de seguros.
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Nada registrado.