Lei nº 4.557, de 10/12/1964
Dispõe sobre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências.
- Assinatura
- 10/12/1964
- Publicação
- 16/12/1964 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Jurisprudência sobre Lei nº 4.557, de 10/12/1964
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