Lei nº 3.227, de 27/07/1957
Prorroga, até 15 de agôsto de 1957, a vigência do regime de licença a que está subordinado o intercâmbio comercial com o exterior.
- Assinatura
- 27/07/1957
- Publicação
- 29/07/1957 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Revogação por Lei nº 14.195/2021
- norma inteira
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 27/08/2021