Lei nº 2.145, de 29/12/1953
Cria a Carteira de Comércio Exterior, dispõe sôbre o intercâmbio comercial com o exterior e dá outras providências.
- Assinatura
- 29/12/1953
- Publicação
- 29/12/1953 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Revogação por Lei nº 14.286/2021
- norma inteira
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 30/12/2021
Revogação por Lei nº 14.195/2021
- norma inteira
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 27/08/2021