Decreto nº 13.090, de 04/08/2026

Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento e Orçamento, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura

04/08/2026

Publicação

05/08/2026 · Diário Oficial da União