Decreto nº 13.077, de 22/07/2026

Altera o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, e remaneja cargos em comissão.

Assinatura

22/07/2026

Publicação

23/07/2026 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 06/08/2026

Origem

Atos do Poder Executivo