Decreto nº 13.051, de 03/07/2026
Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA.
- Assinatura
- 03/07/2026
- Publicação
- 03/07/2026 · Diário Oficial da União - Edição Extra
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
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