Decreto nº 12.998, de 08/06/2026
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares e altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, quanto à composição do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
- Assinatura
- 08/06/2026
- Publicação
- 09/06/2026 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Jurisprudência sobre Decreto nº 12.998, de 08/06/2026
0 decisões citam esta norma.
Ainda não há decisões no acervo que citem esta norma.