Decreto nº 12.915, de 30/03/2026

Altera o Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

Assinatura

30/03/2026

Publicação

31/03/2026 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 31/03/2026

Origem

Atos do Poder Executivo