Decreto nº 12.778, de 15/12/2025

Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda.

Assinatura

15/12/2025

Publicação

16/12/2025 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 16/12/2025

Origem

Atos do Poder Executivo