Decreto · União

Decreto nº 12.698, de 28/10/2025

Revogada parcialmente

Altera o Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura: 28/10/2025
Publicação: 29/10/2025 · DOU, Seção 1
Vigência: desde 19/11/2025
Origem: Atos do Poder Executivo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026

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