Decreto nº 12.245, de 08/11/2024
Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, e transforma cargo em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Fazenda.
Datas em que o texto mudou:
Texto vigente desde 12/11/2024 → vigente desde 30/06/2026
Sem diferenças: o texto é o mesmo nas duas datas.