Decreto nº 12.227, de 21/10/2024

Altera o Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura

21/10/2024

Publicação

22/10/2024 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 12/11/2024

Origem

Atos do Poder Executivo