Decreto nº 11.838, de 21/12/2023

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.577.000,00.

Assinatura

21/12/2023

Publicação

22/12/2023 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 22/12/2023

Origem

Atos do Poder Executivo