Decreto nº 11.759, de 30/10/2023

Altera o Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura

30/10/2023

Publicação

31/10/2023 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 27/11/2023

Origem

Atos do Poder Executivo