Decreto · União

Decreto nº 11.351, de 01/01/2023

Vigente

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Mulheres e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura: 01/01/2023
Publicação: 01/01/2023 · Diário Oficial - Edição Especial

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026

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