Decreto nº 11.348, de 01/01/2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- Assinatura
- 01/01/2023
- Publicação
- 01/01/2023 · Diário Oficial - Edição Especial
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
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