Decreto nº 10.755, de 26/07/2021

Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.

Assinatura

26/07/2021

Publicação

27/07/2021 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 27/07/2021 até 23/03/2023

Origem

Atos do Poder Executivo