Decreto nº 10.460, de 14/08/2020

Altera o Decreto nº 9.980, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Assinatura

14/08/2020

Publicação

14/08/2020 · DOU, Seção 1 — Edição Extra

Vigência

desde 11/09/2020 até 27/12/2020

Origem

Atos do Poder Executivo