Decreto nº 10.410, de 30/06/2020
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
- Assinatura
- 30/06/2020
- Publicação
- 01/07/2020 · DOU, Seção 1
- Origem
- Atos do Poder Executivo
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
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Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 03/07/2026