Art. 9º
Decreto nº 10.062/2019, art. 9º — Institui o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Art. 9º Ficam revogados:
I - o Decreto nº 7.167, de 5 de maio de 2010; e
II - o Decreto nº 7.309, de 22 de setembro de 2010.
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