Decreto nº 9.374, de 14/05/2018

Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Assinatura

14/05/2018

Publicação

15/05/2018 · DOU, Seção 1

Vigência

desde 15/05/2018

Origem

Atos do Poder Executivo