Decreto · União

Decreto nº 8.645, de 27/01/2016

Revogada

ALTERA O DECRETO NÚMERO 4.744, DE 16 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CDES.

Assinatura: 27/01/2016
Publicação: 28/01/2016 · DOU, Seção 1
Vigência: desde 28/01/2016 até 05/11/2019
Origem: Atos do Poder Executivo

Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026

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Vigente em

Texto compilado vigente desde 06/11/2019 — com as alterações publicadas até essa data. Comparar versões

DECRETO No 8.645, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Altera o Decreto no 4.744, de 16 de junhode 2003, que dispõe sobre a composição eo funcionamento do Conselho de DesenvolvimentoEconômico e Social - CDES.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", daConstituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art.30 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

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Art. 1oO Decreto 4.744, de 16 de junho de 2003, passa avigorar com as seguintes alterações:

![](https://www.in.gov.br/images/DO1_2016_01_28/IMG(page=1,50.3414,39.14461,275.953,133.7223))

"Art. 2o ....................................................................................

..........................................................................................................

IV - noventa e dois cidadãos brasileiros e respectivos su plentes,com maioridade civil, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, designados pelo Presidente da Re públicapara mandatos de dois anos, facultada a recondução.

..............................................................................................." (NR)

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Art. 2oEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.