Decreto nº 6.303, de 12/12/2007

ALTERA DISPOSITIVOS DOS DECRETOS 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.

Assinatura

12/12/2007

Publicação

13/12/2007 · Diário Oficial da União