Decreto nº seq-sf-0, de 13/02/2006
CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO TAPAJOS, LOCALIZADA NOS MUNICIPIOS DE ITAITUBA, JACAREACANGA, NOVO PROGRESSO E TRAIRÃO, NO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Assinatura
- 13/02/2006
- Publicação
- 14/02/2006 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Jurisprudência sobre Decreto nº seq-sf-0, de 13/02/2006
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