Decreto nº 5.679, de 23/01/2006
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA O MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO.
- Assinatura
- 23/01/2006
- Publicação
- 24/01/2006 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Revogação por Decreto nº 11.068/2022
- norma inteira
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 11/05/2022