Decreto nº 3.213, de 19/10/1999
DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE JURISDIÇÃO DOS COMANDOS MILITARES DE ÁREA E DAS REGIÕES MILITARES NO EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Assinatura
- 19/10/1999
- Publicação
- 20/10/1999 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Nova redação por Decreto nº 12.962/2026
- art. 1º, inciso VIII
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VIII - Comando Militar da Amazônia Oriental - CMAO, com sede na cidade de Belém - PA e jurisdição sobre o território da 8ª Região Militar.
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 08/05/2026
Nova redação por Decreto nº 8.635/2016
- art. 2º
- art. 2º, inciso VIII
- art. 2º, inciso XI
- art. 2º, § 1º
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VIII - 8ª Região Militar - com jurisdição sobre os Estados do XI - 11ª Região Militar - com jurisdição sobre o Distrito § 1º Para efeito do disposto nos incisos IV e XI do caput, entende-se como Triângulo Mineiro a área do Estado de Minas
Catalogada pelo Senado Federal · produz efeito em 13/01/2016