Decreto nº 99.556, de 01/10/1990
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRANEAS EXISTENTES NO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Assinatura
- 01/10/1990
- Publicação
- 02/10/1990 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 01/11/2026
Jurisprudência sobre Decreto nº 99.556, de 01/10/1990
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