Decreto nº 97.458, de 15/01/1989
REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE.
- Assinatura
- 15/01/1989
- Publicação
- 16/01/1989 · Diário Oficial da União
Fonte oficial: Senado Federal · Dados Abertos· capturada em 31/10/2026
Nenhuma alteração registrada: o texto está como foi publicado.